O desenvolvimento ferroviário brasileiro sempre esteve intimamente ligado a políticas de governo, que, por seu turno, variaram grandemente ao longo da história.
Histórico das ferrovias no Brasil
Esta estrada de ferro que se abre hoje ao trânsito público é apenas o primeiro passo na realização de um pensamento grandioso.
Esta declaração foi feita por Irineu Evangelista de Souza perante o Imperador D. Pedro II ao inaugurar, no dia 30 de abril de 1854, o primeiro trecho de linha férrea no país. Chamada inicialmente de Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, contava com uma extensão de 14 Km e sua chegada a Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886. As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do então Império. Entre o final do século XIX e início do século XX foram efetuados investimentos significativos para a construção de linhas férreas, oriundos, entre outros, de investidores britânicos.
A expansão ferroviária atendeu a dois objetivos: propiciar a entrada de capital estrangeiro no país e o crescimento da economia exportadora. As primeiras linhas, nesse sentido, visavam interligar os centros de produção agrícola e de mineração aos portos, através da ligação direta ou vencendo obstáculos à navegação fluvial.
Com o objetivo de ordenar a implantação das linhas, foram feitos vários planos de viação. No entanto, a política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro inviabilizou a construção de uma rede integrada da malha ferroviária.
Um dos planos de viação mais importantes foi feito em 1890, logo após a Proclamação da República. Neste sentido, foi nomeada uma comissão para dar diretrizes para a continuação da implantação da malha ferroviária brasileira, bem como ordenar a já existente. A comissão estabelecia quais linhas seriam concedidas a partir daquele momento, colocando o Governo numa posição de protagonismo do processo, e invertendo a situação vigente até então, onde cada empresa fazia a proposta de onde queria se instalar. Várias das linhas “estratégicas” foram implantadas em consequência destas diretrizes, como as construídas para a defesa das fronteiras e as que completaram as ligações entre o sudeste, o nordeste e o sul.
Já no primeiro quartel do século XX inicia-se uma gradual transferência da malha ferroviária para o controle do governo federal. As mudanças nas relações de produção e consumo (decadência das lavouras de café, algodão, fumo, etc.), resultante da Segunda Guerra Mundial, levaram muitas linhas a perderem sua “renda” (transporte desses produtos) e, por isso, passaram a dar prejuízo. Por consequência, várias empresas passam para o controle do estado, que atuou no sentido de recuperá-las, equipando-as e estendendo suas linhas entre as várias regiões do país, resultado dos diversos planos viários elaborados.
Porém, até meados do século XX, as ferrovias apresentavam poucos eixos de integração nacional, configurando-se em arquipélagos desconexos de redes densas e desintegradas, resultado do projeto inicial de implantação com foco apenas na ligação das zonas produtoras e portos de escoamento.
A situação econômica das diversas estradas de ferro controladas pelo governo era preocupante, como pode ser visto no relatório referente ao ano de 1952, apresentado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas: Urge, porém, tomar em relação à melindrosa situação financeira das estradas de ferro, de todas as estradas de ferro sem exceção, providências drásticas, algumas de rotina e já conhecidas, outras inteiramente novas. Nesse sentido pretende o Ministério apresentar em breve um estudo e um plano. E isso sem embargo da Constituição, o mais breve possível, da Rede Ferroviária Federal S. A.
Neste contexto foi criada, em 1957, por meio da Lei 3.115, a Rede Ferroviária Federal S.A., com o objetivo de administrar as estradas de ferro de propriedade do Governo Federal. Constituiu-se como sociedade de economia mista integrante da administração indireta do Governo Federal, vinculada funcionalmente ao Ministério dos Transportes. A Rede Ferroviária Federal foi formada pela união do acervo patrimonial das seguintes empresas:
- Estrada de Ferro Madeira-Mamoré • Estrada de Ferro de Bragança
- Estrada de Ferro São Luiz-Teresina
- Estrada de Ferro Central do Piauí
- Rede de Viação Cearense
- Estrada de Ferro Mossoró-Sousa
- Estrada de Ferro Sampaio Correia
- Rede Ferroviária do Nordeste
- Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro
- Estrada de Ferro Bahia-Minas
- Estrada de Ferro Leopoldina
- Estrada de Ferro Central do Brasil
- Rede Mineira de Viação
- Estrada de Ferro de Goiás
- Estrada de Ferro Santos a Jundiaí
- Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
- Rede de Viação Paraná-Santa Catarina
- Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina
Posteriormente incorporou ainda a malha gaúcha, que até 1959 esteve arrendada ao Governo do Rio Grande do Sul sob administração da Viação Ferroviária do Rio Grande do Sul – VFRGS, e a malha paulista, também arrendada ao Governo de São Paulo e administrada pela FEPASA até 1998.
Em 1992 a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), ensejando estudos, promovidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que recomendaram a transferência dos serviços de transporte ferroviário de carga para o setor privado. Essa transferência foi efetivada no período 1996 a 1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ferroviário em seis malhas regionais, resultando na concessão por parte da União, pelo período de 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da RFFSA aos novos concessionários. Em dezembro 1998, após a incorporação da Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA à RFFSA, esse trecho também foi privatizado.
O processo de desestatização da RFFSA foi realizado com base na Lei nº 8987/95 (Lei das Concessões). Foi dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004.
Sua liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas, conduzida sob responsabilidade de uma Comissão de Liquidação, com supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Departamento de Extinção e Liquidação – DELIQ.
Por fim, a RFFSA foi extinta pela Medida Provisória Nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei 11.483, de 31 de maio de 2007.
Algumas Ferrovias:
Rede Mineira de Viação:
- Linha de Angra dos Reis a Goiandira
- Ramal de Bom Jardim
- Linha de Garças de Minas a Belo Horizonte:
- Ramal de Contagem
- Ramal de Cidade Industrial
- Linha de Paracatu
- Linha de Antônio Carlos a Barra do Paraopeba:
- Ramal de Barbacena
- Ramal de Águas Santas
- Ramal de Ribeirão Vermelho
- Ramal de Itapecerica
- Ramal de Cláudio
- Ramal de Pitangui
- Linha de Cruzeiro a Juréia
- Linha de Barra do Piraí
- Linha Sapucaí:
- Ramal de Paraisópolis
- Ramal de Delfim Moreira
- Ramal de Campanha
- Ramal de Lavras
- Ramal de Três Pontas
- Ramal de Machado
- Linha de Uberaba
Estrada de Ferro Corcovado
Linha do Tempo - Evolução das ferrovias brasileiras
1845 Primeira ferrovia do Brasil (E.F. Mauá), com 14,5km, atualmente município de Magé, Rio de Janeiro.
1852 Lei de Garantia de Juros (Decreto n° 641), que autorizava a concessão da construção e exploração de ferrovias.
1858 Segunda estrada de ferro do Brasil, a Recife and São Francisco Railway Company, entre Recife e Cabo, em Pernambuco. / Conclusão do primeiro segmento, entre o Rio de Janeiro e Queimados, na Baixada Fluminense, da ferrovia E. F. o. Pedro II, mais tarde E. F. Central do Brasil.
1873 Lei n° 2.450, que concede garantia de juros ou, alternativamente, subvenção quilométrica relativamente ao capital empregado nas construções de ferrovias.
1903 Criação do primeiro laboratório para testes de materiais de construção, iniciativa da E. F. Central do Brasil.
1905 Passagem ao controle do governo de São Paulo da E. F. Sorocabana, em dificuldades.
1910 Inauguração da E. F. Madeira Mamoré
1926 Criação da Contadoria Geral dos transportes, destinada a organizar o tráfego mútuo entre as cerca de 150 diferentes e estradas de ferro operando no país
1942 Criação da Cia. Vale do Rio Doce, que absorveu E. F. Vitória a Minas – EFVM
1945 Decreto n° 7.632, criando as taxas de melhoramento e renovação patrimonial das ferrovias, através de alíquota de 10% sobre os fretes ferroviários.
1950 Lei n° 1.272 A, criação do Fundo Ferroviário Nacional.
1952 Ocorrência do maior acidente ferroviário do Brasil entre duas locomotivas, no Rio de Janeiro, resultando em certa de 90 morto
s e 200 feridos.
1956 Lei n° 2.975, que concedeu 10% do impostos único sobre combustíveis líquidos e gasosos (IUCLG) à constituição do capital social para a criação da Rede Ferroviária Federal S.A. nos exercícios de 1957 a 1961, Inclusive.
1957 inauguração da E. F. Amapá, com bitola internacional (1.435mm). /Criação no Brasil da Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA, resultado da aglutinação de ferrovias controladas pelo governo federal.
1962 Lei n° 4.102, criação do Fundo Nacional de Investimentos Ferroviários FNIF, composto por uma alíquota de 3% da receita tributária da União e das taxas de melhoramentos, estas últimas fruto do Decreto Lei de n° 7.632, ratificado pelo Decreto n° 55.651, de 29 de janeiro de 1965.
1969 Decreto Lei n° 615, estabelece o Fundo Federal de Desenvolvimento Ferroviário.
1967 Decreto Lei n° 343, destinação de 8% da arrecadação do Imposto sobre combustíveis à RFFSA.
1971 Criação da Ferrovia Paulista S.A. Fepasa, pela aglutinação de cinco ferrovias estaduais.
1974 Criação Fundo Nacional de Desenvolvimento. Criada a empresa de Engenharia Ferroviária Engefer
1978 lício da implantação da E. F. Trombetas.
1979 inaugurada a E. F. Jarí.
1980 Desativados cerca de 8.000km de linhas férreas no Brasil, processo iniciado na década de 1960.
1984 Criada, por cisão da RFFSA e absorção da Engefer, a Cia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, através do Decreto Lei n° 2.178. que concomitantemente transfere as dívidas da RFFSA para o tesouro nacional.
1985 inauguração da E. F. Carajás (EFC), no Norte do Brasil, pela Cia. Vale do Rio Doce, destinada a escoar minério de ferro do estado do Pará.
1987 Dado Início à construção da Ferrovia Norte Sul
1991 Iniciados os trabalhos de construção da Ferroeste, entre Guarapuava e Cascavel, no Paraná.
1992 lício da construção do trecho Inicial da Ferronorte.
1996 Concessão das malhas Centro-leste, Sudeste e Oeste da RFFSA.
1997 Concessão das malhas Sul e Tereza Cristina da RFFSA. Concessão de um trecho da ferrovia estadual do Paraná (Ferroeste). 1998 Concessão das malhas Nordeste e Paulista da RFFSA.
2001 Criação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
2008 Lei n° 11.772, criação da Valec - Engenharia Construções e Ferrovias S.A., responsável pela construção das ferrovias Norte-Sul, integração Bahia-Oeste, Transcontinental e Panorama-Porto Murtinho.
2011 Resoluções n° 3.694, 3.695 e 3.696 da ANTT que compõem o novo marco regulatório e tarifário das ferrovias.
2012 Lançamento do Programa de Investimento em Logística.